dc.contributor.author |
Lacet, Marcos Luciano de Sena |
|
dc.date.accessioned |
2022-11-17T16:22:26Z |
|
dc.date.available |
2022-11-17T16:22:26Z |
|
dc.date.issued |
2022-03-11 |
|
dc.identifier.other |
CDD 341 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28023 |
|
dc.description |
LACET, M. L. de S. Fragilidades e inconsistências do Sistema do Tratado Antártico. 2022. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2022. [Artigo] |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho explora a aplicação do conceito de organismo internacional ao
Sistema do Tratado Antártico, analisando seus mecanismos e disposições legais
frente à cenários de não cooperação, além de verificar a existência de
incongruências no que compete ao texto original do Tratado e o modus operandi
deste Sistema. Compreendendo que o documento original do Tratado da Antártica
de 1959 é uma herança da Guerra Fria, seus objetivos ao momento contemplavam
outras prioridades, como a guerra ideológica entre os Estados Unidos da América e
a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas que afetou consideravelmente o
documento. Deste modo, não havendo as necessidades de outrora, o Sistema do
Tratado Antártico enfrenta um momento de renovação, onde deverá atentar-se para
as urgências climáticas, blindando-se contra terceiros estados não cooperativos,
além de buscar reforçar os mecanismos de defesa para estabelecer os devidos
pesos e contra-freios que garantirão o idôneo funcionamento do órgão. Outrossim,
louvando ao que pretende-se em seus termos originais, o documento define o objeto
tutelado como um “patrimônio universal de toda humanidade”, contudo, apenas
cerca de um quarto dos países membros das Nações Unidas compõem o rol de
países membros das Partes Consultivas do Tratado, colocando-o numa posição
ilegítima de exercer essa tutela do ponto de vista principiológico. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientadora: Profa. Dra. Lucila Gabriella Maciel Carneiro Vilhena |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Direito internacional |
pt_BR |
dc.subject |
Organizações internacionais |
pt_BR |
dc.subject |
Antártica |
pt_BR |
dc.title |
Fragilidades e inconsistências do Sistema do Tratado Antártico |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |