A governança global como instrumento do uso pacífico do espaço sideral: uma análise da estratégia espacial chinesa

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o uso regulamentado da Governança Global Espacial, apresentando-a como instrumento de paz para o uso pacifico do espaço sideral nas atividades técnicas, científicas, socioeconômicas, industriais privadas e militares de segurança dos Estados. Metodologicamente, optou-se pela realização de um estudo de caso de modo a analisar o desenvolvimento do programa espacial chinês, a partir da investigação de sua postura histórica e de sua política independente, uma vez que tais recursos elevaram sua capacidade de zelar pela soberania nacional. Desse modo, focou-se na participação chinesa na construção da Governança Global Espacial a partir de seu apoio ou dispensa em meio às tomadas de decisões e ratificações dentro dos tratados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os princípios que regem as atividades de exploração e uso do espaço sideral, analisando em específico o caso do Tratado da Lua de 1999. Destarte, a pesquisa buscou responder o seguinte questionamento: De que forma a estratégia da China, por meio de seu programa espacial, demonstra utilizar a governança global como uso pacífico do espaço sideral? A hipótese é que o programa espacial chinês direciona seus esforços de demonstração de um desenvolvimento pacífico por meio da participação ativa nos tratados da ONU sobre os princípios que regem as atividades de exploração e uso do espaço sideral. Os resultados da pesquisa apontam para uma estratégia espacial chinesa consistente, a partir de sua participação ativa na Governança Global em todos os instrumentos de aceitação, por meio de sua ratificação em acordos para manter o espaço para propósitos e fins pacíficos como questão prioritária. Em destaque, apenas sua não ratificação no Tratado da Lua, bem como a não aceitação do acordo no ambiente internacional, caracterizado por suas abrangentes falhas de não atender os anseios dos países. Por fim, foi apresentada uma possível saída através de reuniões atuais promovidas pela ONU, a fim de modular o Tratado citado para sua aceitação na comunidade internacional, com o intuito de resgatar a importância do espaço e corpos celestes como assunto de interesse e segurança a todos os países.