Resumo:
O presente artigo tem como principal objetivo, a análise e elucidação de pontos relevantes à exploração espacial, principalmente no tocante ao escopo jurídico e ético, mais precisamente no que tange a ultrapassada legislação que versa sobre o tema da propriedade no tocante aos corpos celestes, em especial no caso da Lua, e os desafios de cunho ético e jurisdicional que o desenvolvimento dos processos de exploração e possível colonização com os quais Marte nos apresenta.
Descrição:
BARBOSA, Igor Queiroz Macêdo. A exploração espacial sobre uma perspectiva jurídica e ética. 2016. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.