Resumo:
Esta pesquisa buscou compreender como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
se aplica nos Arquivos Públicos do Estado da Paraíba, através de uma perspectiva
Arquivística. Tendo como o objetivo analisar a adequação da Lei no contexto dos
Arquivos das Instituições no ano de 2022. Para tanto, foi realizada uma análise dos
dados através das respostas obtidas via Formulário Google pelos profissionais de
Arquivo das Instituições Públicas. Além disso, também foram utilizadas como base
para esta pesquisa os estudos teóricos das legislações que acompanham a temática
da LGPD no contexto da Arquivologia. Após esta análise foi possível identificar que
o profissional Arquivista possui conhecimento que podem qualificá-lo para atuar em
diversas funções dentro do quadro que corresponde aos agentes de tratamento dos
dados da LGPD. É importante destacar, que há a obrigatoriedade das instituições e os Arquivos estarem adequados de acordo com a legislação em vigor sob pena de multa administrativa de acordo com a Lei 13.709/18.
Descrição:
LEITE, L. T. A. A lei geral de proteção de dados na perspectiva dos arquivos: aproximações com a Arquivologia e a concretude do trabalho. 2022. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2022.
