Compras públicas como instrumento de implementação das políticas públicas

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido como uma revisão integrativa de literatura, analisa a importância das Compras Públicas como instrumento para implementação das Políticas Públicas, apresentando a sistematização das relações envolvendo as Compras Governamentais e as Políticas Públicas nos seus aspectos conceituais e nas práticas que alicerçam e consolidam esta ligação, de forma a possibilitar a compreensão de como o uso do poder de compra do governo pode ser um fator para a dinamização da economia doméstica. Assumimos como objetivo apresentar os conceitos de Compras Públicas e Políticas Públicas assentados na literatura, estabelecer suas conexões e apontar sua repercussão prática, caracterizando a temática em suas distintas faces. Assim, o presente trabalho aborda este cenário das Compras Públicas, e o desenvolvimento da expertise técnico-operacional para implementação de possíveis soluções. No seu desenvolvimento, será possível observar desde o nascimento da necessidade administrativa até a execução da Política Pública, passando pelas etapas técnicas operacionais e seus instrumentos, demonstrando suas deficiências e alinhamento com as boas práticas internacionais, com o propósito de se alcançar a eficiência nas Compras Públicas e, especialmente, favorecer um impacto social e econômico sustentável.