Sistema prisional da Paraíba: a ressocialização e as políticas públicas em desenvolvimento

Abstract

O sistema penitenciário ainda é precário e, constantemente, apontado como ambiente onde ocorre diversas violações relacionadas aos direitos humanos, oriundas de razões históricas e políticas públicas. Nessa perspectiva, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o sistema penitenciário da Paraíba e o seu papel de ressocializar o reeducando para seu retorno ao meio social de maneira pacífica. A metodologia adotada tem natureza explicativa e descritiva. Caracteriza-se ainda como pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, os estudos apresentaram que no sistema prisional no âmbito do estado da Paraíba existem, em desenvolvimento, políticas públicas de reintegração social referente às mudanças implementadas no Programa Cidadania e Liberdade, entre as quais estão incluídas a remição de pena pela leitura, novas parcerias com o Instituto Humanitas360 para instalação de laboratórios de informática nas unidades prisionais e a criação de uma cooperativa para geração de renda para as reeducandas da penitenciária feminina de Patos/PB; parceria com o Instituto Mundo Melhor para ofertar educação profissional à distância para reeducandos, seus familiares, pessoas egressas e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba; a fábrica de bonecas; a fábrica de Gesso, e Calçados para a Liberdade, a Panificadora Esperança Viva. Conclui-se que, a ressocialização pode humanizar e recuperar o indivíduo encarcerado, impondo o cumprimento de sua pena com acesso a dignidade. Observa-se ainda que a imposição da pena é necessária para que o indivíduo não volte a delinquir, contudo, espera-se que o estado estabeleça políticas públicas em busca de implantar os meios para alcançar a ressocialização do reeducando.