Governança arquivística: análise da participação dos arquivos públicos na implementação de sistemas informatizados de produção de documentos digitais

Abstract

Os anos de 2020 e 2021 podem ser entendidos como os períodos em que os estados ampliaram a utilização de sistemas informatizados de produção de documentos institucionais, devido a Covid-19 Esse processo já vinha ocorrendo, tendo em vista a agilidade dos documentos nato-digitais e dos digitalizados. Em artigo publicado em maio do ano passado, Melo, Teixeira e Esteves (2022) apresentaram um panorama dos estados que implantaram este tipo de sistema e realizaram uma análise a partir dos decretos estaduais para instituição dos softwares/sistemas de gestão documental. Neste sentido, a problematização que norteia nossa pesquisa é como os arquivos públicos estão participando no processo de governança destes sistemas de informatização? Desta forma, esta pesquisa, tem como objetivo principal buscar entender as estruturas de governança arquivísticas estabelecidas pelos Arquivos Públicos Estaduais para participarem nos processos de informatização da produção, tramitação, armazenamento, preservação e acesso dos documentos públicos produzidos pelos estados brasileiros. Como hipótese tem que os arquivos públicos não estão conseguindo ter uma participação efetiva nos processos de implantação destes sistemas nos estados brasileiros. Este trabalho baseou- se na realização de um estudo planejado, elaborado através de uma pesquisa de caso do universo dos servidores dos arquivos públicos dos estados brasileiros. Sendo definida como exploratório-descritivo, onde visa explorar o objeto a partir dos instrumentos de pesquisa: entrevistas, questionários e observações. Como o impacto, atual e futuro, causa mudanças nos processos de produção documental nos arquivos. Os referenciais teóricos que fundamentaram esta pesquisa serão estruturados à luz da governança arquivística com ênfase nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos, além de autores como Jardim (2018, 2019), Cunha, Matos e Lima (2021); Germano (2016). Sendo notório, mediante as conclusões, realidades distintas na estrutura no processo de implementação do software arquivísticos, como também em procedimentos arquivísticos realizados em forma física e digital, formação de gestores. Crescente e necessidade de atualizações, aderência ao Earq- Brasil e regulamentações acerca dos serviços digitais no ambiente arquivístico