dc.contributor.author |
Silva, Ana Paula de Oliveira |
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dc.date.accessioned |
2023-12-18T13:15:38Z |
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dc.date.available |
2023-12-18T13:15:38Z |
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dc.date.issued |
2023-12-20 |
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dc.identifier.other |
CDD 351 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30731 |
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dc.description |
SILVA, Ana Paula de Oliveira. Uma análise da politica de assistência social: notas sobre a constituição federal de 1988 e o sistema único de assistência social. 27f. 2022. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Estadual da Paraíba, 2023. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O objetivo desse estudo é analisar a Política de Assistência social no Brasil pós Constituição Federal de 1988, onde a mesma Social passou ao status de política pública e seus desdobramentos através da Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Assim a partir da LOAS, houve a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, onde se materializou os eixos da Política Nacional de Assistência Social. O artigo trata-se de uma revisão bibliográfica, com base nos estudos já realizados e publicados. Destarte, a pesquisa realizada pautou-se na seleção, leitura e fichamento de escritos de diferentes autores e documentos que discorrem sobre a política de assistência social pós Constituição Federal de 1988 e seus avanços com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).Os resultados dessa pesquisa demostram que houve uma ratificação do direito a Assistência Social na Proteção Social Brasileira, de modo que a sua determinação evidencia um considerável marco legal, através do qual os direitos já declarados na CF/88 e na LOAS recebem maior respaldo na luta por efetivação. Nessa perspectiva, as deliberações discutidas e aprovadas acerca do SUAS vêm confirmar os direitos sociais já assegurados pela Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em 1993, exigindo que o Estado realize de forma integrada às Políticas Setoriais, garantindo aos cidadãos brasileiros à universalização dos direitos sociais, sobre sua vigilância e responsabilidade. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Prof. Dr. José Nilton Conserva de Arruda |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Gestão pública |
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dc.subject |
Política de assistência |
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dc.subject |
SUS |
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dc.title |
Uma análise da politica de assistência social: notas sobre a constituição federal de 1988 e o sistema único de assistência social |
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dc.type |
Other |
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