Políticas públicas sobre a pessoa com deficiência: um estudo de caso sobre a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência da Paraíba

Abstract

O presente estudo visa descrever um exemplo de política pública realizada no estado da Paraíba para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, já que a Paraíba é o segundo maior estado com pessoas que possui algum tipo de deficiência da região Nordeste. Nesse sentido, a pesquisa propõe a realização de um estudo de caso para analisar como a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência da Paraíba (FUNAD/PB), como articuladora, garante a condução dessa política pública para as pessoas com deficiência. Logo, o objetivo deste trabalho, é apresentar as políticas públicas para a pessoa com deficiência e os serviços de atendimento especializados no Estado da Paraíba, através de uma pesquisa bibliográfica. Destaca-se que houve a criação de leis e a regulamentação de serviços especializados para as pessoas com deficiência, e a partir de então, essas pessoas, começaram a ser inseridas e reconhecidas na sociedade. Porém, mesmo com este avanço, muitos integrantes deste grupo desconhecem seus direitos e ainda não conseguiram se integrar à sociedade. Conclui-se que a FUNAD é imprescindível para a condução das políticas públicas para a pessoa com deficiência, porém ainda há muito a avançar, sobretudo no que diz respeito ao acesso desse grupo aos seus direitos.