Sistema de informação de custos no setor público e os desafios para obter bons resultados

Abstract

Apesar da existência de normativas antigas que apontam sobre a necessidade e importância da informação de custos no setor público para o processo de tomada de decisão, melhor avaliação da gestão pública, visando uma finalidade gerencial na avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, os entes da federação, em sua maioria, ainda não realizam práticas para mensuração de seus gastos. O presente artigo tem o objetivo de abordar sobre os trabalhos e as ações para o desenvolvimento do sistema de informação de custos (SIC) realizadas pelo Poder Executivo de alguns Estados brasileiros, suas eventuais dificuldades e soluções encontradas. Bem como, quais os resultados obtidos com seus empenhos. Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quali-quanti. Para tanto foi feito um estudo da literatura que fala sobre o tema com conceitos pontuais para um melhor entendimento do assunto. Para a coleta de dados, informações foram extraídas de materiais disponibilizados pelos entes participantes do (GT Custos) um grupo de trabalho criado para disseminar as boas práticas do desenvolvimento do Sistema de Informação de Custos (SIC) e auxiliar nas eventuais dificuldades enfrentadas nesse processo. Dos dados compartilhados e coletados, até agora, verificou-se que dos 26 Estados e o DF, os entes que tiveram suas experiências compartilhadas com algum avanço na implantação do SIC, em alguma unidade gestora foram: BA, SP, RJ, RS, ES, PA, RO e SC. Para o restante dos Estados ou encontra-se em desenvolvimento, ou ainda não iniciaram seus estudos e projetos para o desenvolvimento do SIC. Concluindo-se, portanto, que alguns entes, mesmo antes da obrigatoriedade da informação de custos, já produziam informações de custos, e que mesmo passados muitos anos desde a Lei nº 4.320/1964 até a NBC TSP 34/2021 o setor público não evoluiu muito em se tratando de fornecer informações com eficiência, eficácia, clareza e segurança para tomada de decisão.