Parcerias público-privada: o caso dos contratos de gestão pactuada na Secretaria de Estado da Educação do Estado da Paraíba (2017-2019)

Abstract

Este artigo aborda a importância das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, com ênfase na necessidade de engajamento da sociedade civil como elemento fundamental para o sucesso dessas iniciativas. O objetivo central do trabalho é explorar os contratos de gestão pactuada como instrumentos essenciais na busca pela eficiência na Administração Pública. Embasado em metodologias consagradas, como as propostas por Gil (2008), Marconi e Lakatos (2007), e Creswell (2010), o estudo realiza uma análise detalhada dos contratos de gestão pactuada estabelecidos com Organizações Sociais, destacando formas de garantias contratuais firmados com a Adminstração e a importância dos mecanismos de gerenciamento de riscos. Para ilustrar a relevância desses mecanismos na contratação pública, foram analisados 4 (quatro) contratos de parceria executados entre 2017 e 2019. Os resultados revelam uma lacuna significativa, uma vez que nenhum dos contratos ofereceram garantias de execução do objeto contratado, apesar do considerável investimento público envolvido. Esta constatação enfatiza a fragilidade dos acordos, evidenciando a ausência de mecanismos de securitização em transações tão significativas. Essa vulnerabilidade expõe a Administração Pública a riscos relevantes. Diante disso, torna-se claro que os contratos de gestão pactuada necessitam de aprimoramento para fortalecer as contratações públicas realizadas pela Administração. É fundamental a inclusão de mecanismos adequados nos instrumentos contratuais para mitigar riscos e garantir a efetividade da governança das PPPs. Esta pesquisa contribui para o avanço da gestão pública ao identificar lacunas e sugerir diretrizes para fortalecer o arcabouço legal e operacional das PPPs, promovendo uma gestão mais transparente, eficiente e responsável na aplicação dos recursos públicos.