Políticas Públicas de ressocialização dos apenados: um estudo de caso da Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora - PB

Abstract

O presente estudo tem por objetivo principal, compreender na perspectiva dos apenados, as contribuições das políticas públicas no processo de ressocialização na Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora. Para tanto, fez-se necessário falar do conceito de política pública, do processo da constituição da política pública, começando pelo ciclo político até a avaliação e na sequência o que é política pública de segurança, do setor carcerário, das políticas públicas no setor carcerário, e por fim uma explanação a respeito dos aspectos históricos da Lei 7210/84, do conceito e da função de pena, da repressão, da prevenção, da ressocialização, para assim, apreender o mundo dos que vivem privados de liberdade e entender qual é o papel das políticas públicas no setor carcerário paraibano, especificamente na Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora, o lócus de investigação. Nesta perspectiva, adotou-se o levantamento bibliográfico, a análise documental e a pesquisa de campo como os principais recursos metodológicos para aproximação da realidade e, durante a pesquisa de campo, a observação e a entrevista com os atores do sistema prisional foram eleitos como os principais instrumentos para coleta de dados. De posse destes dados, os mesmos foram submetidos a uma análise baseada em quatro categorias analíticas construídas a partir do referencial teórico, ou seja, profissionalizar, educar, integrar socialmente e humanizar. Estas categorias guiaram as análises e foram comparadas aos relatos apresentados pelos entrevistados. Os resultados demonstraram que não há avaliação dos impactos desses programas na reincidência criminal, o que inviabiliza o aperfeiçoamento dos mesmos. Dessa forma as políticas públicas contribuem parcialmente para a reintegração daqueles apenados, uma vez que, constata-se também uma superlotação característica dos presídios brasileiros, de modo geral. Revela, ainda, que a possibilidade de humanização da pena fica comprometida devido a esse contingente ultrapassar o número de vagas oferecidas naquela unidade penal, pois, não se garante atendimento às necessidades básicas de sobrevivência e à dignidade da pessoa humana. Nesta perspectiva, defende-se a construção de uma política que cumpra todas as suas fases e que veja o sistema penitenciário como um espaço efetivo de construção da cidadania; que considere os direitos fundamentais dos sujeitos e busque os caminhos para o resgate da dignidade perdida nos anos de cárcere.