Abuso sexual infantil: a psicologia nos inquéritos policiais

Abstract

O abuso sexual infantil é um crime hediondo contra a integridade física, psíquica e social da criança e do adolescente. Esta questão tomou a proporção de problema de saúde pública e, principalmente na atualidade, tem sido representada por índices alarmantes. Em vista disso, diferentes profissões vêm sendo convocadas à atuação nestas ocorrências, visando um melhor atendimento à vítima, dentre as quais a Psicologia. Desse modo, dada a relevância da temática, a presente pesquisa, caracterizada como descritiva e documental, analisa essa problemática com respaldo em fontes literárias, nacionais e internacionais, e também em dados pesquisados em campo. De início, contextualiza acerca do conceito de abuso sexual infantil, da legislação voltada à infância e à juventude e do papel do psicólogo nas situações de violência sexual, colocando em evidência a importância da interlocução entre os sistemas penal e judiciário e a ciência psicológica. Ademais, foram analisados inquéritos policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude, da cidade de Campina Grande, no estado da Paraíba, e dados estatísticos foram coletados e manipulados, considerando apenas os crimes tipificados pelo Art. 217-A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Para tanto, utilizou-se um instrumento desenvolvido para o levantamento de informações pertinentes sobre estas ocorrências. A pesquisa objetivou, então, verificar a incidência de participação da Psicologia em casos de abuso sexual infantil notificados por uma delegacia da infância e juventude nos anos 2019, 2020 e 2021. Os resultados encontrados demonstram que houve a queda progressiva no número de encaminhamentos para a Psicologia nos desdobramentos dos processos de abuso sexual infantil nos anos considerados. Embora os dados também apontem para o crescimento gradual na quantidade de notificações deste tipo de crime captadas pela referida delegacia nestes três anos. Sendo assim, os achados do estudo favorecem o conhecimento da incidência de participação da Psicologia nestes casos, mostrando a necessidade de ampliação desta atuação, ou melhor seria, da garantia de participação da Psicologia em todos os casos de abuso sexual infantil. Para mais, a presente pesquisa vem a alertar sobre a dimensão desta problemática, incitando o combate, a prevenção, a repressão e a atenuação dos impactos do abuso sexual contra crianças e adolescentes.