Gestão pública: limitações que dificultam o bom desenvolvimento do processo licitatório.

Abstract

A gestão pública brasileira, pilar fundamental para o desenvolvimento do país, enfrenta diversos desafios, dentre os quais se destaca a problemática das licitações públicas. Através de uma pesquisa profunda e análise crítica, este trabalho de conclusão de curso desvendou os obstáculos que dificultam o bom desenvolvimento do processo licitatório, ameaçando a transparência, a eficiência e a legalidade das licitações. A escassez de servidores qualificados e capacitados em licitações gera erros na elaboração dos editais, na análise das propostas e na fiscalização dos contratos. Essa lacuna aumenta o risco de fraudes, desperdícios de recursos públicos e decisões equivocadas, comprometendo a qualidade das licitações e a efetividade da gestão pública. A legislação licitatória brasileira apresenta lacunas e contradições, gerando insegurança jurídica e facilitando a manipulação do processo licitatório. Essa fragilidade legal abre brechas para interpretações distorcidas das normas, favorecendo práticas irregulares e dificultando a aplicação justa e imparcial das leis. Contudo, conclui-se que a superação dos obstáculos que dificultam o bom desenvolvimento do processo licitatório exige um esforço conjunto e multifacetado. A desburocratização, o investimento em capacitação, a modernização da legislação, a promoção da transparência, a implementação de mecanismos eficazes de controle social, o combate à corrupção, o planejamento estratégico e a gestão de pessoas eficiente são medidas essenciais para construir um sistema licitatório transparente, eficiente, legal e comprometido com o bem-estar da sociedade brasileira.