Análise do gerenciamento das atas corporativas nas licitações públicas: um estudo sobre o plano de contratações anual na Paraíba (2021 2024)

Abstract

A presente obra traz uma análise da iniciativa do gerenciamento de atas corporativas abertas pela central de compras da Secretaria de Estado da Administração da Paraíba com base nos objetos solicitados pelos setores demandantes. Neste sentido, é válido ressaltar o decreto nº 44.639 de 22 de dezembro de 2023, que tem como principal foco regulamentar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito estadual e contextualizar disposições da Lei de Licitações e Contratos 14.133 de 2021. Nesse sentido, o decreto nº 34.986 de 14 de maio de 2014, que, por sua vez, regulamenta o Sistema de Registro de Preços no estado da Paraíba e Atas Corporativas como documentos vinculativos com características de compromisso para contratações públicas futuras, foi revogado pelo atual Decreto de Registro de Preços do Estado da Paraíba nº 43.759 de 01 de junho de 2023. A obra tem como objetivo geral compreender como as Atas de Registro de Preço (ARP) atuam na economia de recursos estaduais, tendo como objetivos específicos analisar o desempenho das ARPs frente ao PCA, identificar os benefícios teóricos do PCA e, por conseguinte analisar a eficácia do PCA dentro da otimização dos indicadores chaves presentes no gerenciamento de atas corporativas. A metodologia baseou-se em um estudo de caso e possui vertentes qualitativas e quantitativas. Os procedimentos metodológicos incluem a coleta de informações relacionadas com a legislação referente às compras públicas, decretos regulamentadores, artigos e relatórios emitidos por órgãos oficiais e literatura relacionada sobre o processo de compras públicas, registro de preços nas compras públicas e o PCA, análise e pesquisa quantitativa, através do comparativo de processos internos da Central de Compras e mobilização de pesquisa interna sobre a estrutura e desempenho das ARPs e PCA na Secretaria de Estado da Administração da Paraíba. O artigo busca responder qual a relevância das atas corporativas no que se refere ao PCA, concluindo então, com a perspectiva de que as atas corporativas contribuam significativamente para a melhoria dos processos de compras públicas, desde que haja um planejamento estruturado e uma abordagem equilibrada entre eficiência e transparência.