Polícia penal da Paraíba: prospectiva na estrutura organizacional

Abstract

A criminalidade é presente na sociedade sendo dever da segurança pública coibir. É noticiado pela imprensa e redes social que algumas ações criminosas são orquestradas dentro do ambiente prisional. Não suportando mais as pressões da sociedade, resolveu o legislador criar na carta constitucional de 1988 um novo órgão para integrar as forças de segurança pública do país, a polícia penal. Perante esse contexto, o presente estudo tem o escopo entender a polícia penal, com foco na polícia penal da Paraíba objetivando entender como será sua vinculação ao órgão administrador prisional sua estrutura organizacional e ao cargo efetivo finalístico. Para a realização deste estudo, de caráter exploratório e descritivo, foi adotada a abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa documental, tendo como variável dessa investigação primeiramente entender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP e do cargo de agente penitenciário, para poder adentrar na incursão sobre a criação da Polícia Penal e Polícia Penal da Paraíba. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e uma análise documental sobre o aspecto jurídico administrativo à luz dos referenciais teóricos que embasaram a investigação. Observados as diversas alterações na estrutura organizacional da SEAP e as atribuições e competências do cargo de agente penitenciário como uma variável subsidiária para entender como poderá vim a ser a polícia penal da Paraíba. Trilhou-se o entendimento sobre a Polícia Penal no contexto nacional como norma básica, sem detalhar competências e atribuições, vinculando esta polícia ao órgão administrador prisional, que foi adotado na Constituição do Estado da Paraíba copiando quase que na íntegra o regramento descrito na Constituição Federal. A partir desta análise, buscou-se identificar e sugerir como poderia ser a vinculação da polícia penal da paraíba ao órgão administrador prisional, levando em consideração como analogia o paralelismo adotado aos demais órgãos da segurança pública deste Estado, ou seja, que configurará como sendo da administração direta, órgão vinculado por hierarquia em uma só personalidade jurídica. Em seguida foi proposto uma estrutura organizacional para polícia penal da Paraíba. Um organograma permitirá observar a hierarquia entre os departamentos, vislumbrando as competências e atribuições. Em seguida demonstrou-se a importância do cargo efetivo que é o braço forte no combate da criminalidade que ultrapassou os muros do ambiente penitenciário, em atuação ao todo cenário que compreende a execução penal e a política de justiça criminal. Por derradeiro conclui-se que os levantamentos e sugestões poderão contribuir para construção normativa dessa nova polícia e que ainda necessitam de outros estudos sobre os aspectos de seus fluxos de trabalho e delimitação de competência na proteção dos direitos humanos.