Tribunais de Justiça estaduais do nordeste brasileiro: um estudo para a identificação do fator produtividade no plano de cargos e carreiras e remuneração - PCCR dos servidores

Abstract

Partindo do pressuposto que o plano de cargos, carreira e remunerações rege as relações de trabalho entre instituição pública-servidor, uma vez que contenha nele os deveres e os direitos, dentre estes o remuneratório, com regras para concessão de vários benefícios e adicionais, vemos nesse instrumento uma grande oportunidade para que os Tribunais de Justiça, amparados nos novos conceitos de gestão de pessoas introduzam ferramentas que incentivem o engajamento dos serventuários no processo de busca pela qualidade do serviço público prestado, na forma de encorajamento à sua participação efetiva no alcance das metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos plurianuais, com a inclusão de gratificação que levem em consideração o fator produtividade na execução das tarefas realizadas por esses agentes públicos. Para embasar este estudo foi analisado o PCCR dos Tribunais Estaduais do Nordeste Brasileiro, para averiguação da existência da gratificação de produtividade. Elencamos vários tópicos inerentes e que servem de base ao presente estudo como a gestão pública, a gestão de pessoas no serviço público e no poder judiciário, conceitos sobre celeridade, eficiência, motivação e a gratificação de produtividade. O trabalho foi realizado na forma de pesquisa documental, com a coleta do texto dos PCCR’s nos sites dos respectivos TJ’s. De onde constatamos que apenas o TJPB e o TJCE do escopo de nove tribunais, incluíram a gratificação de produtividade, mas apenas este último efetivamente definiu alguns critérios para sua implantação. Concluímos que os TJ’s do Nordeste ainda não estão plenamente alinhados com a otimização dos recursos humanos quanto a motivação pela produtividade.