Adolescentes em conflito com a lei e a sua realidade no contexto social contemporâneo, no município de Campina Grande - PB

Abstract

Este trabalho intitulado “Adolescentes em conflito com a lei e a sua realidade no contexto social contemporâneo no município de Campina Grande-pb”, trata de uma análise da operacionalização da política de atendimento do adolescente acusado de praticar infrações, neste município. As Medidas Socioeducativas instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que buscam a inclusão do adolescente em conflito com a lei nos diversos campos das políticas públicas e sociais e a efetivação da proteção integral de que são destinatários. A execução das medidas exige a responsabilização dos atores sociais envolvidos no processo educativo, ou seja, a família, comunidade, sociedade em geral e o Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que haja integração operacional entre Judiciário, Ministério Público, defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, visando garantir os princípios de excepcionalidade ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei, utilizando-se das disposições legais em favor de beneficiar o adolescente e através do sistema socioeducativo, ele receba o tratamento que respeite a sua condição peculiar de sujeito em desenvolvimento e fortaleça efetivamente no processo de inclusão social. Através da Seção de Assistência Psicossocial Infracional – SAPSI – da Vara da Infância e da Juventude – coletou-se as informações necessárias à análise proposta, visto que o setor funciona como um banco de dados utilizados no para o trabalho social inerente às questões relativas ao adolescente em conflito com lei.