Análise das demandas judiciais referentes a saúde pública durante o período de 2012 a 2013: o caso no município de Campina Grande - PB

Abstract

As evidências de que o país se encontra com assaz necessidades de investimento por parte do Governo para atendimento de demandas sociais com políticas públicas se tornam notórias no cotidiano brasileiro. No âmbito municipal, também existem evidências de fornecimento de ações governamentais em diversas áreas sociais como educação, saúde, infra estrutura e assistência social. Na área da saúde, uma das necessidades especiais de atendimento para a população se encontra na efetivação de tratamentos de saúde os quais possuem alto custo, e a sociedade por si só não possui condições suficientes para realização do mesmo. Para isso, se faz necessário o auxílio das Secretarias de Saúde para efetivação dos tratamentos. Porém nem sempre as secretarias disponibilizam recursos financeiros em tempo hábil para os tratamentos dos cidadãos, chegando até a não disponibilizar os recursos, ocasionando riscos a sérios danos na saúde dos habitantes da cidade. O município de Campina Grande também enfrenta essa problemática no âmbito da saúde, uma vez que a população demandante do auxílio do serviço público vem atualmente tendo que recorrer por meio judicial a medicação para concretização do tratamento com base nas leis que conferem o direito a saúde, art. 196, da Constituição Federal. Foi nesse contexto que a problemática da pesquisa foi dada, investigar em termos da saúde pública, as judiciais impostas pela população para conseguirem o atendimento necessário à saúde no município de Campina Grande durante os anos de 2012 a 2013. Desse modo, será possível analisar o desempenho da gestão quanto ao atendimento das demandas públicas sob as hipóteses de que há um aumento de processos judiciais contra as Secretarias de Saúde do Estado e do Município em busca do medicamentos necessários para tratamento de doenças. Os resultados obtidos com o estudo foi deu que houveram aumentos consideráveis em processos contra o Estado e contra o município de Campina Grande referente aos anos de 2012 a 2013. O aumento de processos contra o Estado chegou a aproximadamente a 88% e contra o município chegou a cerca de 91% em 2013. Visto que foram equilibrados as demandas pelo sexo feminino e masculino, ou seja, tanto homem quanto mulher foram principais demandantes. A presente pesquisa é de caráter bibliográfico e documental, utilizando dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.