Uma proposta para implantação da coleta seletiva solidária no fórum Affonso Campos à luz da Lei de nº 9.293/2010

Abstract

O reconhecimento de novos direitos e a crescente conscientização acerca da necessidade de oferecimento, por parte do Estado, de mecanismos aptos a propiciarem uma proteção efetiva ao meio ambiente impulsionaram a elaboração do presente trabalho. Nesse diapasão, buscou-se apresentar uma proposta à administração do Fórum Affonso Campos, localizado na cidade de Campina Grande, Paraíba, para implantação da Coleta Seletiva Solidária nas dependências do referido órgão, dando cumprimento à Lei Estadual de nº 9.293/2010, que instituiu a obrigatoriedade da Coleta Seletiva Solidária nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, em benefício de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, como importante ferramenta na inclusão social desta categoria. Tratou-se, primeiramente, do estudo dos resíduos sólidos, tecendo considerações sobre sua produção e aspectos históricos. Como decorrência natural, foi analisada a classificação do lixo urbano e sua implicação na degradação ambiental. Procurou-se fazer uma reflexão sobre essa problemática no Estado da Paraíba e, sobretudo, na cidade de Campina Grande, abordando, principalmente, a falta de políticas públicas na destinação correta desses resíduos; ademais se buscou teorizar e explicar a Lei 9.293/2010. Analisou-se a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), que objetiva estimular os gestores públicos a incorporarem princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras. Falou-se da Lei n. 12.305/10 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), a qual deu embasamento à lei estadual em estudo. E, ainda, registrou-se a importância dos catadores de materiais recicláveis para o meio ambiente. Por fim, foi explicitado a caracterização do Fórum Affonso Campos, seus objetivos e projetos. Enfatizou-se, sobretudo, a preocupação pelo desperdício, comprovado através de pesquisas e entrevistas feitas com os serventuários do FAC, de materiais recicláveis. Concluindo, mostrou-se os resultados e discussões, resultantes das amostras coletadas na referida instituição, que justificaram tal preocupações.