Os consórcios públicos no contexto da gestão pública: a experiência do consórcio público intermunicipal de saúde do Curimataú e Seridó Paraibano

Abstract

O consórcio público está inserido como desafio na gestão pública, em razão de suas peculiaridades e por ser uma inovação no âmbito da Administração Pública brasileira. Por conseguinte, o envolvimento na governança pública e em rede é um diferencial na gestão pública dos novos tempos, sendo uma prerrogativa que essa atuação ocorra como alternativa na união de esforços de entes federados para ações conjuntas na concretude de políticas públicas. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo geral analisar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano e sua utilidade social na gestão pública, e como objetivos específicos: compreender se a sua gestão contém os aspectos de governança, e, sobretudo, analisar o seu resultado, diante da presença de condições conceituais qualitativas e o alcance das propriedades do enfoque “sistêmico”. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se pesquisa bibliográfica documental, por meio da qual se permite afirmar que os consórcios públicos caracterizam-se como um tema inovador no campo da gestão pública e deve ser explorado, principalmente no que tange à sua aplicabilidade em outras áreas da administração pública, sendo uma ideia de gestão associada que precisa ser disseminada como ferramenta na “boa” governança pública. No caso do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano, verificou-se sua utilidade social na gestão pública bem como os componentes de interação de mecanismos que por características próprias evidencia os pressupostos de eficiência e efetividade no controle da administração do consórcio. Para tanto, a atuação dos Consórcios Públicos é um tema inovador para a gestão pública e deve ser mais explorado, principalmente no que tange a sua aplicabilidade em outras áreas da administração pública.