Licitações sustentáveis no âmbito da Administração Pública

Abstract

A administração pública preconiza o atendimento aos interesses e anseios da sociedade. Deste modo, considerando a crescente preocupação social com a desenvolvimento sustentável, surge a Licitação Sustentável com um papel fundamental para o alcance dos objetivos públicos. A Lei 12.349/2010 alterou os dispositivos da Lei nº 8.666/93 e trouxe uma nova fase nas licitações, pois introduziu critérios ambientais para as compras realizadas pela administração pública. O presente trabalho tem como objetivo discutir a importância da licitação sustentável no âmbito da Administração Pública para o alcance dos interesses públicos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através de livros, teses e artigos científicos, como também uma pesquisa documental por meio da análise da Legislação que abrange os processos licitatórios e os princípios da Administração Pública. Os resultados indicam que a adoção, por parte da Administração Pública, de critérios sustentáveis para a realização de processos licitatórios promove a conscientização socioambiental das partes interessadas e, ainda, impulsiona a produção de produtos sustentáveis tendo em vista a capacidade de consumo do Estado. Assim sendo, conclui-se que ao adotar a licitação sustentável a Administração Pública atende interesses públicos, em especial, os relacionados ao desenvolvimento sustentável.