Nunes, Jonhkarles de Menezes
(2013-08-01)
Esta monografia surge do projeto de pesquisa (PIBIC/PROPESQ/UEPB), que tem por objetivo discutir a Lei 11.645/08 de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei Nº 10.639, ...