Gestão pública: as práticas cartorárias da gerência de processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba

Abstract

As críticas à morosidade da justiça brasileira são antigas e crescentes, pois a função jurisdicional não tem conseguido atingir o seu papel de regulador das relações sociais de maneira efetiva e célere, através da solução dos conflitos e da efetividade na tutela jurisdicional. O Poder Judiciário está cada vez mais assoberbado de ações e desprovido de recursos e, em razão disso, a razoável duração dos processos judiciais, princípio disposto na Constituição Federal de 1988, não vem sendo assegurado aos jurisdicionados. A demora na tramitação das ações é causada pela sobrecarga de trabalho que enfrentam os juízes e os servidores e dos meios limitados que o Judiciário brasileiro possui. Nesse diapasão, concluiu-se que a administração da justiça no Brasil possui um grave problema e este trabalho tem por objetivo analisar as rotinas adotadas nos cartórios cíveis da Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, no sentido de avaliar as práticas utilizadas pelos servidores a partir do momento em que o processo judicial é distribuído, suas fases e andamento, de acordo com o modelo de gestão implementado no local, verificando, por fim, a causa da demora injustificada no trâmite processual.