Resumo:
Esta monografia apresenta um breve estudo sobre o direito à convivência familiar e
comunitária de crianças e adolescentes após a edição da Instrução Normativa 02/2010 do
Conselho Nacional de Justiça na Comarca de João Pessoa. Para isto, apresenta inicialmente,
algumas considerações sobre a importância da família e suas configurações na atualidade.
Este trabalho discute ainda algumas dificuldades para a garantia do direito à convivência
familiar e comunitária e o papel do Poder Judiciário para a busca de sua efetivação. Apresenta
também um breve histórico sobre o direito à convivência familiar e comunitária no Brasil e
alguns avanços na garantia deste direito com a edição da IN 02 com as implicações da sua
implementação na reavaliação da situação de crianças e adolescentes acolhidos na Comarca
de João Pessoa através das audiências concentradas no período de 2010 a 2013.
Descrição:
SILVA, M. R. da. Crianças e adolescentes em medida de acolhimento na comarca de João Pessoa: avanços após a edição da Instrução Normativa 02 do Conselho Nacional de Justiça. 2014. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento e Gestão Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]
