Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo identificar os contornos legais e normativos da
prescrição de medicamentos e exames laboratoriais por enfermeiros apontando os limites e
perspectivas dessa prática. Trata-se de um estudo exploratório, no qual se utilizou uma
pesquisa documental, considerando a legislação específica da enfermagem, as normatizações
do Ministério da Saúde e do setor saúde em geral que abordassem a questão da prescrição de
medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros,. Como resultados, percebeu-se que
apesar de já estar regulamentado há 25 anos na Lei do Exercício Profissional a prescrição de
medicamentos por enfermeiros, e da mesma forma a solicitação de exames regulamentada em
1997, constituem motivo de questionamentos por parte, principalmente, dos profissionais
médicos que alegam exercício ilegal da profissão de medicina, indo de encontro ao próprio
documento que regulamenta a prática de enfermagem. Essa questão vem ganhando destaque,
desde a publicação de alguns protocolos ministeriais que reconhecem o papel de prescritor do
enfermeiro na Atenção Básica. Conclui-se que essas discussões serão travadas até que a
histórica centralização médica seja superada, o que permite o reconhecimento, por parte dessa
categoria profissional, de que as demais profissões alcançaram seu espaço nesse novo modelo
de organização da saúde.
Descrição:
ANDRADE, P. S. de.
Implicações legais da prescrição de medicamentos
pelo enfermeiro: limites e perspectivas. 2011. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Enfermagem). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.
