Nome social: a aplicabilidade da lei na educação de jovens e adultos da rede pública de João Pessoa

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a aplicabilidade da Política de Gênero no tocante ao reconhecimento do Nome Social como forma de garantia de direitos, identidade e conquista de cidadania, das alunas travestis ou transexuais inseridas na Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de João Pessoa, ofertada à noite. Diante de um universo de 81 escolas, localizadas na capital, com o perfil para o desenvolvimento de nossa pesquisa, escolheu-se o bairro de Mangabeira, por ser o mais populoso e possuir 11 unidades escolares, para a aplicação de questionários junto à direção ou supervisão das escolas, de modo a levantar aspectos da situação real e dos problemas enfrentados nas unidades escolares quanto a utilização do Nome Social, os quais receberam tratamento estatístico para que fosse possível a concretização analítica dos mesmos. Desta forma, pôde-se concluir que não basta uma vastidão de normativas legais, que estabeleça direitos à dignidade humana, se são as atitudes e o (pre)conceito, alicerçados historicamente em uma sociedade, que prevalecem nos cotidianos escolares, o que levou à compreensão de que faz-se necessário combater às diversas formas de preconceitos e discriminação, garantindo o direito à permanência de todo(a) e qualquer estudante, independentemente de suas orientações sexuais ou qualquer característica individual.