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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
20-Ago-2013
Benefício de Prestação Continuada (BPC) na saúde mental
Martins, Daiene dos Anjos
2017
O benefício de prestação continuada assistencial no Brasil : uma análise diante das inovações trazidas pela PEC no 287/2016
Dutra, Déborah Alcântara Melo Suassuna
7-Out-2021
Flexibilização da renda per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC): a importância da análise individualizada da condição de miserabilidade
Silva, João Lucas de Lima
4-Jul-2014
A inconstitucionalidade dos critérios de comprovação de miserabilidade previstos na lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
4-Jul-2014
A inconstitucionalidade dos critérios de comprovação de miserabilidade previstos na Lei nº 8.742/93: Lei Orgânica da Assistência Social
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
21-Jun-2023
A influência do critério de miserabilidade no processo de apuração de irregularidades para manutenção do benefício de prestação continuada
Gomes, Letycia Ferreira
