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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
5-Dez-2017
O incidente de resolução de demandas repetitivas: pressupostos e aplicação no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Alves, Raíssa Vieira
21-Dez-2023
A irreversibilidade da tutela provisória de urgência antecipada em demandas de saúde
Brito, Jaqueline Alves de
6-Mar-2017
Métodos consensuais de soluções de conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba
Flor, Joseane dos Santos
10-Nov-2014
Multa coercitiva (astreintes): benefícios e malefícios trazidos pela limitação
Silva, Anna Carolina de Salles Santos e
29-Abr-2016
O princípio da cooperação na Lei 13.105/2015: mudança de paradigma na aplicação do direito
Felix, Gabriela Costa Moraes
