A irreversibilidade da tutela provisória de urgência antecipada em demandas de saúde

Abstract

Este artigo aborda a complexa questão da concessão de tutela provisória de urgência em demandas de saúde em que os efeitos da decisão são irreversíveis. A tutela de urgência envolve a avaliação de critérios como a probabilidade do direito, a preservação do resultado útil do processo, o tempo de duração do processo e a importância da reversibilidade da medida. No entanto, em casos de saúde, frequentemente, o direito fundamental em questão revela-se irreversível. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar as disposições do Direito Processual Civil, com foco na tutela de urgência, e examinar a aplicação prática do critério de irreversibilidade pelos principais tribunais brasileiros. Após uma minuciosa análise doutrinária e jurisprudencial, constatou-se que a tutela de urgência pode ser concedida mesmo quando os efeitos não podem ser desfeitos. Isso é possível, desde que a questão envolva violações a direitos fundamentais consagrados e protegidos pela Constituição de 1988. Essa abordagem representa uma maneira de garantir o acesso à justiça e demonstra a flexibilidade do sistema jurídico brasileiro em lidar com casos de extrema importância, especialmente quando se trata da proteção de direitos fundamentais, como o direito à saúde.