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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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2018
A análise jurídica da teoria do adimplemento substancial dos contratos no Brasil
Lima, Ramon Moreira de
23-Abr-2015
Gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública
Cabral, Adriano da Silva
4-Jul-2015
Gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública Federal
Cabral, Adriano da Silva
8-Out-2021
Os Impactos da "Lei dos Distratos" nos Contratos de Incorporação Imobiliária
Ribeiro, Thiago Barros da Silva
1-Jun-2021
As relações de consumo em face da pandemia do Covid-19: os efeitos jurídicos causados com a quebra contratual
Epaminondas, Nayara Rayane do Nascimento
