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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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2016
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma inovação normativa que ampliou o alcance do controle concentrado de constitucionalidade
Silva, Diêgo Targino da
8-Out-2024
Art. 144-A da lei nº 6.880/1980: uma análise sistemática sobre sua constitucionalidade
Sousa Farias, Sabrina
4-Ago-2022
Audiência de custódia: estudo sobre a (in)constitucionalidade do artigo 310, §4º, do código de processo penal
Santos, Clístenes de Lima
30-Mar-2022
A Lei municipal que determina a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas em Belém da Paraíba: um recorte da laicidade brasileira
Pessoa, Jordy Leykon de Oliveira
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Notas introdutórias sobre o papel da jurisprudência do STF na reforma dos institutos jurídicos
Soares, Mônica Williany Feitosa
