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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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11-Jun-2019
A eficácia do sistema probatório para a comprovação da qualidade de segurado especial: uma análise junto à 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande – PB
Pacheco, Carlos Vinicius dos Santos
12-Dez-2017
A judicialização do direito à saúde: uma análise entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Pereira, Vânderson dos Santos
25-Mai-2016
Licença maternidade: análise da Lei 11.770/08 à luz do princípio constitucional da isonomia
Eufrauzino, Dalton Dinarte Bidô
17-Mai-2016
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
Farias, Samuel André Spellmann Cavalcanti de
5-Jun-2014
O terço de férias na administração pública e sua concessão independente de gozo
Almeida, Mackson Leandro Marinho de
