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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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13-Mai-2014
Acesso à moradia como meio de limitação do direito de propriedade: uma análise da usucapião urbana coletiva
Novais, Lívia de Queiroz
7-Dez-2018
Aspectos doutrinários e judiciais que limitam o direito de construir em face do cumprimento do princípio da função social da propriedade.
SOUZA, Laís Patrícia Silva
29-Jul-2022
Da eficácia do artigo 2º, XII, da Lei n.º 10.257/01 e da implementação do tombamento: um estudo acerca do regime jurídico do patrimônio cultural imobiliário em Campina Grande-PB
Alves, Álvaro Felipe
2019
Direito agrário: o direito de propriedade e a função social da terra
Basílio, Josenilson Soares
30-Jun-2023
A lei de regularização fundiária e a efetivação do direito constitucional de propriedade
Caiana, Antônio Ivo Neves
28-Jun-2023
A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da Paraíba
Araújo, Evandro José Portela de