A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da Paraíba

Abstract

O processo conhecido por usucapião extrajudicial trata-se de uma importante novidade que foi recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. Esse processo extrajudicial traz benefícios ao direito pátrio, como: agilidade, simplicidade e segurança jurídica e quando visto do ponto de vista populacional, principalmente a mais carente economicamente, o processo permite que haja redução do custo da pena notorial. Desse modo, afim de esclarecer essa problemática acerca dos direitos extrajudiciais a partir da usucapião, o presente artigo teve como objetivo geral analisar o custo financeiro da usucapião extrajudicial para o acesso ao direito de propriedade imobiliária na Paraíba, através da revisão e citação de leis de acordo com o código civil, além de utilizar materiais da literatura, adquiridos em sites jurídicos como: Jusbrasil e Migalhas. Em conclusão, foi visto que o método por trás da usucapião extrajudicial em imóveis, não é gratuito, passando somente a ser, mediante lei federal, estadual ou municipal, dessa forma as taxas cobradas em cartório, seriam custos do processo em cartório e em relação à propriedade adquirida.