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Navegando por Assunto Estado democrático de direito

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27-Ago-2015Uma análise sobre a atuação do poder judiciário na concretização do direito fundamental à saúdeGomes, Gisela Nicolau Faustino
2018Ativismo judicial: um mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais sociais através de políticas para as minoriasSilva, Bellyzia Gama da
29-Jan-2016Auditoria operacional – o papel dos tribunais de contas brasileiros e seus desafiosRêgo, Adriana Falcão do
26-Mar-2024Consequencialismo tributário e a efetivação do princípio da dignidade humanaFigueiredo, Talissa Morais de
28-Jul-2023O direito à moradia como pressuposto para efetivação do estado democrático de direito sob a perspectiva do mínimo existencialMarques Filho, José Luciano
2018O papel da Polícia Militar e a dignidade a pessoa humana à luz da Constituição FederalGraças, Izaias Santos das
2018Razões e as novas perspectivas para uma reforma políticaMarques Júnior, Gemarques Vieira
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