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Autor(es)
13-Out-2016
A execução provisória da pena: análise do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do HC nº 126.292
Dias, Eloisa Oliveira
19-Jun-2019
O princípio da presunção de inocência e a execução antecipada da pena no ordenamento jurídico brasileiro
Silva, Ericka Fernanda Candido da
28-Set-2017
A relativização do princípio da presunção de inocência à luz da execução provisória da pena
Scarano, Giordana de Oliveira
