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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
14-Mar-2017
A possibilidade do reconhecimento do Princípio da Insignificância pelo delegado de polícia na fase policial
Gama, Hannah Laryssa Fausto
18-Ago-2017
O princípio da bagatela sob a ótica do Direito Penal
Santos, Humberto Anastácio dos
25-Mai-2021
O Princípio da Insignificância e a possibilidade de aplicação pelo delegado de polícia.
Oliveira, Kleberson Felipe Pereira de
12-Dez-2019
Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no crime de furto cometido por policial militar no exercício da função
Ferreira, Maria Auriane de Sousa
31-Mai-2014
Princípio da insignificância na esfera policial: da (im)possibilidade de aplicação
Rodrigues, Simone Cristine Marques