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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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3-Dez-2019
Atividade ilícita: relação de emprego no jogo do bicho
Rodrigues, Maria Clara Correia
4-Mai-2017
A Cobrança antecipada do ICMS no estado da paraíba como embate à atividade empresária e dispositivo contrário ao princípio do não confisco
Lima, Jessica Araujo
25-Nov-2022
Direito penal e novas tecnologias
Duarte, Romário Monteiro
27-Nov-2019
Ética na administração pública: desafios e perspectivas
Nobrega, Luiz Carlos dos Santos
30-Nov-2020
Juizados especiais criminais: eficácia da aplicação do principio da celeridade processual
Oliveira, Daniel Fernandes de
10-Fev-2014
Os princípios da administração pública brasileira e suas relações com o privado
Moura, Andréa Félix Batista de