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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Análise e divergências entre o casamento civil e a união estável no direito sucessório
Brito, Erica Duarte
6-Nov-2014
A companheira no direito das sucessões: uma análise sobre o direito sucessório da companheira em concorrência com os filhos havidos em comum e exclusivos do de cujus
Soares, Emanuelle Batista
6-Nov-2014
Direito homoafetivo: uma análise das formações familiares homossexuais à luz da constituição federal de 1988
Leite, Jonas Jefferson de Souza
19-Ago-2020
Um estudo do poliamor a luz do direito de família e da jurisprudência
Araújo, Rayanne Andrade
24-Nov-2014
A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil/2002: reflexão sobre a possível quebra da isonomia fixada constitucionalmente entre a união estável e o casamento
Figueiredo, Jefferson Limeira de
2015
A nova concepção de entidade familiar e sua evolução histórica no Direito de Família brasileiro
Carvalho, Ivonildo Pessoa de
19-Nov-2014
A união estável e a proteção constitucional à família
Medeiros, Janaína
1-Jan-2014
União Estável Paralela
Araújo Filho, Gilson Farias de