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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
6-Nov-2014
Direito homoafetivo: uma análise das formações familiares homossexuais à luz da constituição federal de 1988
Leite, Jonas Jefferson de Souza
12-Nov-2014
União homoafetiva como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro
Farias, Monique Moraes
2018
União homoafetiva, a nova forma de constituição familiar e os efeitos do direito internacional
Moura, Geovana de Souza Gomes
20-Out-2014
União homoafetiva: o direito das minorias
Araújo Júnior, Hildebrando Diniz
