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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10426
Título: | O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil |
Autor(es): | Silva, Josivaldo Jorge Gonçalves da |
Palavras-chave: | Incesto Direito Penal Família Psicanálise |
Data do documento: | 2016 |
Resumo: | Incesto vem do latim incestu (impuro, impudico, não casto) e é definido como a conjunção carnal entre parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham, em grau, interditados, ou proibidos, para as justas núpcias. Sob a visão jurídica o incesto não é crime no Brasil, ou seja, mesmo considerado religiosa e moralmente como repugnante e maléfico para os lares brasileiros, nosso legislador silenciou-se a este respeito. Tendo em vista, o princípio de que, se algo não é proibido é permitido, vislumbra-se que o incesto pode ser praticado no Brasil sem coibição penal alguma se for o caso de seus envolvidos serem maiores de idade. Dessa forma, este trabalho parte de um estudo interdisciplinar e de uma visão realística dos males do incesto na família brasileira, para se chegar ao objetivo de sua urgente criminalização. |
Descrição: | SILVA, J. J. G. da. O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil. 2016. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10426 |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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