O reflexo da audiência de custódia no sistema carcerário brasileiro

Abstract

O sistema carcerário Brasileiro não cumpre sua cátedra de ressocialização, demonstrando ser uma estrutura inteiramente derruída. Perante a ineficácia do sistema prisional e o crescente número de encarcerados, surge à necessidade de desenvolver um projeto que busque amenizar esse quadro negativo. A audiência de custódia desponta não como recurso adjacente, mas como forma de frear o amplo número de prisões e adequar o Processo Penal Brasileiro aos Tratados Internacionais os quais o Brasil é signatário. A pena privativa de liberdade deve ser versada como ultima ratio, aplicando-se com excepcionalidade, evitando a banalização da prisão. Dessa forma, pretende-se analisar os benefícios ocasionados com a execução do projeto audiência de custódia, bem como analisar suas limitações e as maiores dificuldades enfrentadas em um Judiciário, cuja morosidade e falta de estrutura obstam o andamento do processo penal.