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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Mai-2019A judicialização do direito à saúde no BrasilTargino, Ana Renata Varandas
16-Set-2018Controle e fiscalização da publicidade de alimentos para criançasVieira, Ana Paula Cassimiro
19-Ago-2015A concessão do benefício assistencial e a análise do real estado de miserabilidade social: aspectos de direito material e processualAmaro, Bruno França
3-Mai-2019Penalização de prefeitos por atos ímprobos e crimes de responsabilidade como medidas de combate à corrupçãoGermano, Carlos Eduardo de Andrade
4-Abr-2019O posicionamento do juiz diante dos negócios jurídicos processuais: uma interpretação a partir da cooperação processual e do respeito ao autorregramento da vontade das partes.Lima, Thaise Guedes de Oliveira
16-Abr-2019Contempt of court: a prisão civil como medida coercitiva atípica de combate ao descumprimento injustificado das ordens judiciaisVale, Caroline Lisboa do
17-Set-2015Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidadeFrança, Bárbara Nely de Carvalho Lisboa
2-Mai-2019Gestão dos clubes de futebol no Brasil: responsabilidade solidária dos dirigentes nas dívidas fiscais e trabalhistasMonteiro, Lucas Oliveira
26-Abr-2019As astreintes como instrumento de efetividade das decisões judiciais: uma proposta de sistematização dos critérios aplicáveis em sua dosagemSilva, Pedrita Vívian Vieira de Farias
25-Abr-2019Os impactos jurídicos da divulgação de fotos não autorizadas de vítimas de acidentes de trânsito frente aos direitos da personalidadeOliveira, Naul Ornã de Araújo

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