Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32297
Título: As medidas cautelares diversas da prisão: perspectiva “humanizada” do uso da tornozeleira eletrônica na resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça
Autor(es): Silva, Jardiel Oliveira da
Palavras-chave: Medidas cautelares
Monitoramento eletrônico
Conselho Nacional de Justiça
Humanização
Data do documento: 21-Mar-2024
Resumo: O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas submetidas ao procedimento de responsabilidade criminal (fase processual ou execução de pena alternativa) ganhou nova perspectiva sob o olhar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que passa a ser objeto de estudo da presente produção científica. Para isso, o objetivo geral é apresentar uma abordagem doutrinária e análise científica sobre a Resolução 412 do CNJ, que trouxe novas diretrizes ao Poder Judiciário acerca do monitoramento de pessoas presas, especialmente no filtro da normatividade nacional e internacional, na busca pela solução da problemática: há humanização no procedimento recomendado pelo CNJ para a execução do sistema de monitoramento eletrônico? O caminho metodológico perpassa por uma abordagem qualitativa, de revisão bibliográfica e de base exploratória. Como resultado, a pesquisa visa apresentar a hipótese científica de que a racionalidade do sistema punitivo estatal não deve perder de vista o processo de humanização dos métodos de controle alternativos à prisão, ainda mais no que diz respeito ao processo de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Descrição: SILVA, J. O. da. As medidas cautelares diversas da prisão: perspectiva “humanizada” do uso da tornozeleira eletrônica na resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 2024. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2024.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32297
Aparece nas coleções:V - EPJ - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Jardiel Oliveira da SilvaJardiel Oliveira da Silva1.21 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Termo de depósitoTermo de depósito167.73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.