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Título: Embriaguez ao volante: recusa do teste do bafômetro e provas substitutivas
Autor(es): Silva, Cláudio Alípio da
Palavras-chave: Embriaguez
Lei seca
Alcoolemia
Teste do bafômetro
Data do documento: 25-Fev-2014
Resumo: A lei n.º 11.705, de 19 de junho de 2008, foi publicada com a principal finalidade de reduzir o número de vítimas fatais relacionadas à embriaguez ao volante, impondo punições severas de naturezas administrativas e penais. Este artigo científico tomará por base a apresentação das principais modificações legislativas sobre a “lei seca”, desde sua publicação, analisando o direito vinculado ao condutor de veículo automotor de não produzir provas contra si mesmo (“Nemo tenetur se detegere”), bem como as principais garantias constitucionais inerentes ao motorista, e por fim, a postura do legislador em perquirir outros meios de provas admitidas em direito para comprovar o grau de embriaguez tendo em vista da recusa do teste do bafômetro.
Descrição: SILVA, Cláudio Alípio da. Embriaguez ao volante: recusa do teste do bafômetro e provas substitutivas. 2014. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10991
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