Análise da crise no sistema penitenciário e seus reflexos na reincidência criminal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário, estabelecendo como questão central a contribuição das condições carcerárias na recuperação do apenado e a efetividade da pena privativa de liberdade. A partir do exame das teorias acerca da finalidade da pena e da legislação penal pátria, o estudo discutirá brevemente o descaso no procedimento de reinserção do egresso e os históricos problemas sociais brasileiros que contribuem para o registro anual de índices alarmantes em reincidência criminal. Utilizando como metodologia a revisão de bibliográfica bem como artigos científicos publicados na internet e dados coletados junto a órgãos responsáveis por políticas de desenvolvimento, tece algumas considerações acerca da caótica estrutura carcerária atual e do colapso do modelo de pena privativa de liberdade, chegando a conclusão que o problema carcerário decorre da introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária e constatando-se a necessidade da aplicação de recursos além daqueles voltados à construção de novos presídios, evidenciando os anseios da justiça restaurativa, a emergente necessidade de efetividade do Princípio da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos bem como da aplicação de um Direito Penal Mínimo, levando em consideração que, em determinado momento, aquele indivíduo aprisionado retornará ao convívio social.