HC 46.525-MT: o leading case da Teoria da Imputação Objetiva no STJ

Abstract

Diante da crise vivida pela teoria do delito em virtude de perplexidades ocasionadas pela Teoria da Equivalência dos Antecedentes, foi desenvolvida a Teoria da Imputação Objetiva por Claus Roxin na Alemanha. Através do desenvolvimento do dolo normativo, que visa adequar a situação fática à finalidade da lei penal, a responsabilidade criminal objetiva é afastada. Importante papel também é conferido à análise da criação, incremento ou diminuição de riscos, pois se a sociedade permite ou mesmo fomenta determinadas condutas geradoras de riscos aceitáveis não seria justo que a mesma conduta seja punida com base numa responsabilidade penal objetiva. Foi na análise de um Habeas Corpus envolvendo um caso de repercussão nacional que o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se pela primeira vez sobre a Teoria da Imputação Objetiva no âmbito do Direito Penal. Neste trabalho, o caso, que envolveu o afogamento de um aluno de medicina em uma festa organizada pela comissão de formatura, que por sua vez foi denunciada pelo Ministério Público, é revisitado, bem como é feita uma explanação sobre a Teoria da Imputação Objetiva no Brasil e no mundo.