Valoração do dano moral na justiça do trabalho

Abstract

A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente à valoração do dano moral na justiça do trabalho. Tema este de acentuada importância nos tribunais do trabalho por sua frequente ocorrência e o caráter de subjetividade de suas decisões tem sido discutido por sua abrangência atualmente. Estudos feitos por doutrinadores e juristas comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, contudo a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, abordando um estudo de causas e consequências como uma forma de reparação devida às vítimas. Procuramos verificar as possibilidades do dano moral na relação de subordinação do empregado, na relação irregular de trabalho e na própria relação de emprego, como também nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho e na apreciação das provas cabíveis. Encontrando no processo atributivo de valor do dano moral o fim da argumentação. Esta pesquisa tem como objetivo principal demonstrar, através dos fundamentos jurídicos que os trabalhadores submetidos e expostos a qualquer situação que caracterize o dano moral laboral é fato ilícito, demostrando que por meio da responsabilização do agressor podem buscar a reparação por danos morais. Por fim em conclusão a pretensão de comprovar na doutrina e jurisprudência na sociedade hodierna cabendo, por diversas vezes, ao próprio magistrado a função de indicar uma aplicação dos dispositivos responsáveis, sendo esta uma atribuição da lei, que, ausente, no sentido do real valor da prestação jurisdicional, torna a valoração do dano moral subjetiva.