O direito à preservação da vida ou a deliberada liberdade de expressão religiosa: aspectos jurídicos e bioéticos na hemoterapia

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o conflito gerado pela recusa ao tratamento hemoterápico em razão de crença religiosa sob a perspectiva dos princípios bioéticos e da colisão entre dois direitos fundamentais declarados na Constituição Federal vigente: o direito à vida e o direito à liberdade religiosa. Para tanto, nos propomos a analisar o papel dos princípios na efetivação dos direitos e garantias fundamentais constantes na Carta Magna, para, em seguida, situar o conflito no âmbito da discussão bioética a partir de seu paradigma principialista. Consecutivamente, buscamos conhecer os entendimentos da jurisprudência e da doutrina nacional a respeito, tomando um posicionamento de acordo com a aplicação do Princípio da Proporcionalidade. A pesquisa encontra sua justificativa no papel da Academia em buscar meios de materialização de direitos e garantias fundamentais a partir da investigação da resolução dos conflitos entre os mesmos, prestando assim sua contribuição à sociedade. O trabalho foi norteado pela seguinte hipótese: “considerando o papel dos princípios no ordenamento jurídico, seria o Princípio da Proporcionalidade uma solução justa e viável à resolução de uma colisão entre o direito à vida e o direito à liberdade religiosa?”. Foi utilizado método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema em uma abordagem qualitativa e procedimento descritivo-analítico. Com isso, permitiu-se a aferição de resultados, entre os quais se destacam a resposta positiva à hipótese formulada e o valor do direito à vida acima da liberdade religiosa no juízo de proporcionalidade realizado sobre o conflito que constitui objeto deste trabalho.